CNA define lista de prioridades para Plano Safra 2026/27, que entrará em vigor em julho

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou esta semana sua lista de reivindicações para o Plano Safra 2026/27, que entrará em vigor no próximo mês de julho. O documento, alinhavado com a participação das federações de agricultura e pecuária dos Estados do país, já foi entregue pelo presidente da CNA, João Martins, ao ministro da Agricultura, André de Paula.

Entre as prioridades elencadas, a entidade voltou a reivindicar que o Plano Agrícola e Pecuário seja Plurianual, o que poderia conferir maior previsibilidade às políticas públicas voltadas ao setor e reduzir o desgaste das negociações anuais entre os ministérios da Agricultura e da Fazenda em torno do montante de recursos a ser disponibilizado e das taxas de juros a serem praticadas, entre outros pontos.

Para 2026/27, a CNA pede ao governo para assegurar R$ 623 bilhões ao plano como um todo com recursos exclusivos do crédito rural tradicional, dos quais R$ 104,9 bilhões seriam direcionados à agricultura familiar e R$ 518,2 bilhões à agricultura empresarial. Além disso, a entidade tenta garantir um incremento, para R$ 4 bilhões, do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (SBR), além da aprovação do Projeto de Lei nº 2.951/2024, que versa sobre a modernização do seguro.

Outro destaque no rol de solicitações da CNA é o apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 5.122/2023, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a criação de uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais afetados por eventos climáticos. O projeto estabelece um limite de R$ 30 bilhões, com juros diferenciados e prazos de até dez anos, podendo chegar a 15 anos em casos especiais, e prevê que os recursos sejam operados por BNDES, bancos estatais ou privados e cooperativas de crédito.

A CNA também pede a atualização e ampliação dos limites de Renda Bruta Agropecuária (RBA) para enquadramento no Pronaf (agricultura familiar), no Pronamp (médios produtores) e nas demais categorias; apoio para a aprovação da Lei do Agro 3, que incentiva o crédito privado voltado ao setor; ampliação dos fundos garantidores para operações de custeio e investimento agropecuário; redução de burocracias e combate à venda casada; e foco, no caso dos programas de investimento, em RonovAgro, PCA e Proirriga.