O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, acaba de comprar uma briga política no Estado. Ele anunciou que irá vetar integralmente o projeto de lei complementar 18/2024, aprovado na primeira semana do ano pela Assembleia Legislativa.
A medida coloca Mendes em rota de colisão com o setor produtivo estadual, dono do maior rebanho do Brasil e da maior parcela da produção agrícola nacional. Isso porque, o projeto vetado permitia que parte do bioma Amazônico existente no estado fosse reclassificado como Cerrado.
Na prática, a mudança da classificação abriria espaço para que áreas hoje preservadas por força do Código Florestal fossem transformadas em áreas produtivas. Pela lei federal, propriedades localizadas dentro da Amazônia são obrigadas a preservar 80% de sua área. No Cerrado, a obrigatoriedade de preservação é de 35%.
O projeto de lei determinava que os biomas fossem classificados de acordo com a última versão do Manual Técnico da Vegetação Brasileira do IBGE, de 2012. Assim, seria considerado Amazônia áreas com predominância média de árvores superiores a 20 metros de altura. Abaixo disso, seria Cerrado.
Consenso entre ambientalistas, o arcabouço ambiental atual já usa a classificação de biomas do IBGE, porém, não se restringindo apenas à altura da vegetação. Estimativas do Instituto Centro de Vida (ICV) indicavam que, pelo menos, 5,5 milhões de hectares da Amazônia estariam em risco caso a lei fosse aprovada.
“Vamos constituir um grupo de trabalho nos próximos dias e, em até 90 dias, apresentaremos um novo projeto de lei, consistente, técnico, que respeite as legislações ambientais do país e traga mais segurança jurídica na interpretação e aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado”, disse o governador.
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