Crédito escasso e dívidas no foco do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio

Crédito rural em tempos de restrição financeira e aumento do endividamento do campo estarão no foco do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA), que será realizado no dia 30 deste mês de março em São Paulo. Durante o evento, que tem o NPagro como um dos parceiros de mídia, representantes de empresas, do sistema financeiro e do judiciário vão analisar os desafios que cercam o cenário, que tem levado inclusive ao aumento do número de pedidos de recuperação judicial no setor.

“O agronegócio brasileiro é um sistema cuja viabilidade depende cada vez mais do financiamento privado, especialmente da atuação das multinacionais de grãos. Diante da atual crise de crédito, a segurança jurídica se torna um elemento central para a confiança dos financiadores e para a sustentabilidade econômica do setor”, afirma Marcelo Fraga, gerente jurídico do Grupo Amaggi, em nota. O executivo participará do painel “Seguro e financiamento rural: sustentabilidade e crise do crédito”.

O painel será moderado por Pauleandro Duarte, head jurídico do Grupo Rabobank para a América do Sul, e também contará com a presença da superintendente jurídica do Itaú Unibanco, Andréa Aranha Greco, que abordará questões como as dificuldades enfrentadas por credores para excutir garantias fiduciárias em processos de RJ, além de Ricardo Villas Bôas Cueva, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e de Thiago Castelliano, juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Para Renato Buranello, presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA), entidade que promove o evento, embora o cenário do agronegócio brasileiro pareça positivo à primeira vista — com sucessivas safras recorde de grãos e posição estratégica do país na produção de alimentos, fibras e bioenergia —, os próximos anos tendem a ser desafiadores. “Os fundamentos estruturais do setor permanecem sólidos. No entanto, 2025 e 2026 refletem os efeitos de um ciclo recente de forte expansão do crédito. Observamos margens mais pressionadas e um número crescente de empresas da cadeia produtiva enfrentando dificuldades”, afirma.

A palestra inaugural da 6ª edição do Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio ficará a cargo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, com o tema “Ordem Econômica e Segurança Jurídica”. A programação inclui ainda painéis sobre segurança jurídica na reforma do Estatuto da Terra e na aplicação do Marco Temporal, incentivos à segurança climática, regulamentação e transição da reforma tributária e uma mesa redonda sobre os desafios das relações de trabalho no campo e a importância da negociação coletiva no estatuto do trabalhador rural.

O evento será realizado no dia 30 de março, das 9h00 às 18h00, no Hotel Renaissance São Paulo. As inscrições para participação presencial ou on-line podem ser feitas pelo site oficial: https://congressodireitoagro.com.br/. A transmissão on-line será gratuita. As inscrições estarão abertas até 29 de março ou enquanto houver vagas.