Preços dos CBios caíram 2,8% em abril na B3; volume recuou 8% ante março

Os preços dos Créditos de Descarbonização (CBios) negociados na B3 registraram queda de 2,8% em abril e encerraram o mês a R$ 67, segundo dados compilados pela Consultoria Agro do Itaú BBA. Diante de um arrefecimento da demanda menor, a média do ano-meta 2025 está em R$ 73,8, 9% abaixo do ano-meta 2024. Foram negociados 4,93 milhões de CBios no mês passado, com retrações de 8% em relação a março e de 35% na comparação com abril de 2024, e 28,1 milhões no primeiro quadrimestre, 7% menos que em igual intervalo do ano passado.

O Itaú BBA realça que, em abril, foram depositados na B3 3,47 milhões de títulos de créditos de descarbonização, volume 6% mais baixo que o registrado em março e semelhante ao de abril de 2024. Mesmo assim, de janeiro a abril o total chegou a 14,42 milhões de títulos, um incremento de 4% ante o mesmo período do ano passado. Já os estoques cresceram em 3,15 milhões de títulos em abril e atingiram 24,82 milhões de CBios, sendo 15,73 milhões nas mãos dos emissores.

Em boletim sobre esse mercado, os analistas do banco destacaram que o Ministério das Minas e Energia (MME) publicou no dia 17 de abril o decreto que normatiza a lei 15.082/2024, conhecida como “lei do CBios”. A lei obriga o rateio de parte das receitas líquidas com os CBios aos produtores de cana de açúcar, além de aumentar o rigor na fiscalização das distribuidoras inadimplentes.

Com o novo decreto, irregularidades no ratio de CBios poderão render multa de até R$ 50 milhões para as usinas, enquanto as distribuidoras de combustíveis inadimplentes poderão ser multadas em até R$ 500 milhões. Também ficou definido que o descumprimento das metas do RenovaBio será considerado crime ambiental, e ficará a cargo da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) o encaminhamento da lista de devedoras ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).

O MME também ajuizou uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STF) solicitando a suspenção de liminares que beneficiam distribuidoras que não cumpriram suas metas previstas pelo programa RenovaBio. “Essas ações do MME mostram um esforço grande do governo em trazer o mercado de combustíveis para a conformidade. Embora ainda existam passos necessários para que essa legislação passe a valer em sua totalidade, a tendência é bem clara que o mercado vai mudar e os agentes precisam se adequar à nova regra mais rígida”, avaliou o Itaú BBA.

Os CBios foram criados no âmbito do Renovabio, política criada para incentivar a emissão de gases de efeito estufa na cadeia produtiva de combustíveis do país. Cada um corresponde a uma tonelada de carbono que deixa de ser emitida. Os créditos podem ser emitidos por produtores e importadores de biocombustíveis, são negociados na B3 e adquiridos por distribuidoras que trabalham com combustíveis fósseis para compensar suas emissões.