Produtores de grãos ainda esperam decisão definitiva da Justiça sobre taxa no Maranhão

Embora a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Maranhão (Aprosoja MA) tenha obtido liminar no Tribunal de Justiça do Estado contra a decisão do governo local de taxar em 1,8% as exportações de grãos pelo Tegram, a cadeia produtiva continua à espera de uma posição definitiva. Em sua decisão favorável à Aprosoja, o juiz Osmar Gomes dos Santos, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, deu 15 dias para que o governo estadual apresentasse sua defesa, prazo que está prestes a vencer.

A medida afeta soja, milho, milheto e sorgo, produzidos no Maranhão para exportação ou produzidos em outros Estados para escoamento pelo Tegram. Segundo a Aprosoja MA, seguem esse caminho grãos colhidos em Tocantins, Piauí, Bahia, Goiás e Mato Grosso. A entidade estima que o valor potencial total da arrecadação com a nova taxa pode superar R$ 600 milhões por ano, R$ 550 milhões dos quais oriundos dos embarques de soja.

Qualquer taxação sobre exportação de grãos está proibida no Brasil desde 1996, quando entrou em vigor a Lei Complementar 87, mais conhecida como Lei Kandir. Ocorre que o governo do Maranhão alega que a nova taxa não é um imposto, e sim uma contribuição ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Industrial do Estado do Maranhão. Segundo a lei estadual 12.428, aprovada em novembro do ano passado, tal contribuição duraria até 2043.