Produtores de grãos e indústrias ainda tentam derrubar nova taxa do Maranhão

Produtores de grãos e indústrias exportadoras continuam a tentar derrubar a lei do Estado do Maranhão (nº 12.428, de 25 de novembro de 2024) que criou uma taxa de 1,8% incidente sobre as exportações de soja, milho, milheto e sorgo. A lei se aplica aos grãos produzidos no Estado e embarcados em portos maranhenses, aos grãos produzidos no Estado e enviados para exportação em portos de outros Estados e aos grãos de outras origens que entram no Maranhão para a formação de lotes destinados ao mercado internacional.

A medida gerou reações de produtores e indústrias na Justiça, mas, até agora, a taxa continua em vigor. A Justiça maranhense já derrubou esta semana um pedido de liminar contra a taxação apresentado pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). A entidade, que representa grandes empresas como ADM, Bunge, Cargill e Amaggi, alegou que a medida é inconstitucional por ferir a Lei Kandir, de 1996, que isenta da cobrança de ICMS produtos e serviços destinados à exportação.

Mas há outras contestações na Justiça, entre as quais uma ação civil coletiva movida pela Aprosoja Maranhão, associação que representa produtores de grãos do Estado. Segundo informações da agência Reuters, o argumento da Aprosoja Maranhão é basicamente o mesmo da Abiove. Caso não seja derrubada, a taxação poderá gerar uma arrecação da ordem de R$ 600 milhões por ano, segundo estimativas, e os recursos serão destinados ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Industrial do Estado de Maranhão.